7 de fevereiro de 2010

Formulação, administração e execução de políticas públicas - Joaquina Barata Teixeira

A trajetória das(os) assistentes sociais na sociedade brasileira, na América Latina e no mundo tem traçado um percurso extraordinariamente progressivo do ponto de vista técnico e ético-político, quer na dimensão conceitual, quer na dimensão operativa. A profissão consolidou-se e vem avançando por meio da conquista de novas responsabilidades profissionais e de novos espaços ocupacionais, onde se impõem exigências de expansão qualitativa e quantitativa de conhecimentos no campo teórico e prático. Além disso, tornam-se cada vez mais complexos e desafiantes os enigmas de seu trabalho e de seu tempo. Requisições inéditas são inauguradas nos marcos da divisão intelectual do trabalho, novas interpelações são postas, novas respostas profissionais são exigidas, tanto no campo investigativo quanto no da intervenção, quer redefinindo funções predominantes nos espaços profissionais consolidados do Serviço Social, quer abrindo novos espaços no mercado.

Entre outras, abrem-se as possibilidades ao seu ingresso no complexo campo da formulação, gestão e avaliação de políticas públicas, planos, programas e projetos sociais, impondo a apropriação de conceitos e procedimentos para a atuação nesse largo e diversificado espectro de relações de gestão em âmbito institucional e não institucional. São conquistas que confirmam a afirmação de Lukács (1989) quando diz que toda a atividade humana, tende a ganhar, com o seu exercício contínuo, graus superiores de realização e de complexidade. Não seria diferente com o Serviço Social.
Temos hoje uma grande demanda municipal, estadual e federal em todo o país para o planejamento, a gestão e formulação de políticas públicas nos marcos jurídico-políticos da Constituição de 1988, que avançou na concepção de direitos sociais (no que toca à política de Seguridade Social com seu tripé: Saúde, Previdência e Assistência Social) e no que diz respeito a direitos em outros campos, a exemplo dos conquistados pelas
diversificadas etnias e “minorias”, na medida em que essa mesma Constituição inovou e inaugurou um pluralismo jurídico para a atuação com diferentes formações sociais.

 O Serviço Social vem alçando funções de comando e liderança em vários espaços do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, precisando estar preparado para os trabalhos de gestão e planejamento que lhe atribuem. A cada Ministério, a cada Secretaria e a cada órgão está imposta a responsabilidade de elaborar suas políticas, seus planos, programas e projetos e de supervisionar serviços e benefícios. Prefeitos devem conceber e elaborar Planos Diretores, Planos de Assistência Social, criar Conselhos e fundos. Nos últimos anos, as prefeituras vêm solicitando aos CRESS a indicação de assistentes sociais para a participação nesse trabalho. Este texto tem o escopo de favorecer uma apropriação atualizada das teorias do planejamento e gestão.

Em seu primeiro tópico, localiza a gestão e o planejamento no campo das políticas sociais. No segundo, aborda o planejamento estratégico como forma contemporânea de planificação. No terceiro, situa o contexto da formulação de políticas como espaço de disputa e ressalta a necessidade da participação popular. No quarto, enfoca orçamento púbico e, finalmente, no quinto, apresenta as clássicas considerações finais.

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